Política de Privacidade, Sigilo Clínico e Termos de Uso
Vigência e última atualização: Novembro de 2026 · São João del-Rei – MG
Este documento explica, com clareza e respeito às famílias, como os dados pessoais e informações compartilhadas neste site e na Área Exclusiva dos Pais são protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005).
1. Controladora e Responsável Técnica
Rosainer Simas — Psicóloga Clínica inscrita no Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais sob o CRP 04/83300, com consultório na Rua Monsenhor Silvestre de Castro, 1627 - Fundos, Bairro São Francisco, São João del-Rei – MG, CEP 36302-016, telefone/WhatsApp (32) 98892-0076.
2. Proteção Especial a Dados de Crianças e Adolescentes (Art. 14 da LGPD)
- Os cadernos digitais da Área dos Pais são estritamente individuais e isolados por família, protegidos por credenciais criptografadas e controle de sessão autenticada;
- Relatórios clínicos, orientações para casa e eventuais fotos ou vídeos pedagógicos de atividades em sessão são acessíveis apenas pela própria psicóloga e pelos responsáveis autenticados da respectiva família;
- Nenhum dado clínico, imagem ou documento de pacientes é indexado por buscadores ou compartilhado com terceiros para fins comerciais ou publicitários.
3. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade
- Navegação pública no site institucional: Não exigimos cadastro para leitura dos conteúdos educativos. Ao clicar nos botões de agendamento, você é direcionado voluntariamente ao WhatsApp oficial do consultório.
- Área Exclusiva dos Pais (famílias em acompanhamento): Nome dos responsáveis, primeiro nome/identificação da criança, horários de sessão, relatórios de evolução, materiais de apoio e recados enviados pelos pais à psicóloga antes das sessões, com finalidade exclusiva de continuidade terapêutica e orientação parental.
- Registros técnicos de segurança: Proteção automatizada contra tentativas indevidas de login (com hash criptográfico não reversível) para resguardar o sigilo do portal.
4. Sigilo Profissional e Guarda Documental (Normas do CFP)
Além da LGPD, todas as informações clínicas estão protegidas pelo dever de sigilo previsto no Art. 9º do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 010/2005). Documentos psicológicos e registros técnicos seguem as diretrizes das Resoluções CFP nº 001/2009 e CFP nº 006/2019.
5. Uso de Cookies
Este site utiliza exclusivamente cookies estritamente necessários e funcionais (como o cookie de sessão segura ROSAINER_PORTAL_SESS com proteção HttpOnly), indispensáveis para manter o login seguro dos pais e da profissional, sem rastreamento invasivo nem venda de dados a redes de anúncios.
6. Direitos dos Pais e Responsáveis (Art. 18 da LGPD)
Os pais ou responsáveis legais podem, a qualquer tempo, solicitar confirmação de tratamento, acesso, atualização cadastral, alteração de senha ou exclusão dos registros digitais do portal da família (respeitados os prazos legais de guarda obrigatória de prontuário previstos pelo Conselho Federal de Psicologia), entrando em contato diretamente pelo WhatsApp (32) 98892-0076.
7. Termos de Uso do Site e da Área dos Pais
- Caráter informativo do site público: Os artigos publicados no Cantinho dos Pais seguem a Nota Técnica CFP nº 01/2022, possuem finalidade estritamente psicoeducativa e não substituem avaliação ou acompanhamento psicológico presencial.
- Uso pessoal das credenciais: O Código da Família e a senha entregues aos responsáveis são de uso pessoal e intransferível. Recomendamos não compartilhar documentos clínicos ou fotos/vídeos de sessões em redes sociais ou grupos públicos, preservando a intimidade e a imagem da criança.
- Atendimento de urgência: Este site e a Área dos Pais não constituem plantão de emergência. Em situações de crise aguda em saúde mental, ligue 188 (CVV) ou procure o serviço médico de urgência mais próximo.